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Por dentro do Programa Nota Fiscal Paulista

20 de outubro de 2022

Este conteúdo foi produzido por Daiany França

Amplamente utilizada pelas ONGs paulistas, o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) beneficia dezenas de organizações do Estado de São Paulo, a exemplo do Instituto C¹, que convidamos para participar deste texto, por meio do Breno Pereira², analista de captação.

Criado pela Lei n.º 12.685, de 28 de agosto de 2007, segundo o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, o programa  teve início com os estabelecimentos do ramo de restaurantes e padaria, sendo gradativamente ampliado até setembro de 2009 para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) do Estado de São Paulo. Ao longo do tempo, foram adicionadas aos beneficiários do programa entidades de diversas áreas, como:


  • Assistência social desde o início; 
  • Saúde desde o início; 
  • Cultural e desportivas em 2009;
  • Defesa e proteção animal em 2012; 
  • Educação em 2013.


Segundo a avaliação de Breno, o recurso da NFP também é um recurso livre (não-vinculado a projetos), ou seja, a organização pode utilizá-lo naquilo que for necessário no momento. Ele também indica que para usufruir desse recurso, é preciso se cadastrar: “A Secretaria da Fazenda e Planejamento dispõe de uma página toda dedicada às “Entidades Sociais”, que pode ser acessada
aqui.”


O site diz o seguinte:


As entidades sem fins lucrativos poderão se beneficiar no Programa da Nota Fiscal Paulista recebendo créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios a partir de:


  • Cupons fiscais relativos às suas aquisições próprias;
  • Doação de cupons fiscais sem CPF, realizada pelos próprios consumidores a favor da entidade, por meio do sistema da Nota Fiscal Paulista;
  • Doação automática de cupons fiscais com CPF, cuja opção pode ser realizada pelo consumidor diretamente no sistema da Nota Fiscal Paulista.


Como participar:


1. Realizar os procedimentos para cadastro como entidade.


2. Enquanto estiver devidamente cadastrada em sua secretaria de atuação, com o CRCE liberado e cadastro como consumidora ou contribuinte no sistema da NFP, a entidade participa das liberações de créditos e dos sorteios como entidade.


3. Salientamos que a entidade NÃO deverá orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela no momento da compra, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: "A pessoal natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado."


4. Informações sobre a atribuição e utilização dos créditos pelas entidades podem ser obtidas na Resolução SF 80/2018, opção "Legislação" no menu esquerdo no portal da Nota Fiscal Paulista.


5. Para mais informações sobre o Programa Nota Fiscal Paulista e funcionamento do seu sistema, acesse as opções "Downloads" e "Perguntas Frequentes" no menu esquerdo no portal da Nota Fiscal Paulista.


“Uma porcentagem do imposto ICMS recolhido é devolvida para o programa da Nota Fiscal Paulista. Cada tipo de comércio tem uma alíquota diferente, a lista pode ser consultada neste link, comenta Breno Pereira, que completa:


“Após o governo calcular quanto do imposto será devolvido, é feito um rateio entre todos os consumidores que pediram CPF na nota naquele comércio dentro daquele mês. No caso de consumidores que doam automaticamente os créditos para alguma instituição, a mesma entra no rateio no lugar do consumidor”.


Breno também explica que há diferenças entre estabelecimentos. Enquanto açougues e peixarias devolvem até 30% do imposto, petshops e lojas de variedades devolvem apenas 5%.


Uma das perguntas que apareceu no Portal do Impacto , é se existe diferença entre o processo manual e automatizado, e segundo Breno: “Sim, a digitação de cupons (processo manual) gera um trabalho muito grande e baixo retorno, uma vez que a ONG precisará encontrar comércios parceiros para colocar suas urnas, coletar as notas fiscais sem CPF e depois cadastrá-las no sistema da NFP. Na doação automática (processo automatizado), com um simples cadastro e pedindo CPF na nota no momento de suas compras, o consumidor pode apoiar uma ONG de sua preferência sem colocar a mão no bolso e de forma prática e segura. O crédito gerado para o consumidor é muito baixo, mas quando o mesmo opta por doá-lo automaticamente, esse pode se multiplicar em até 200x, o que o torna muito interessante para o doador que consegue contribuir muito mais, para a ONG que terá um recurso muito maior para financiar seus projetos e para o governo que estará estimulando a cidadania fiscal”.


Boas práticas


Por último, Breno vê o trabalho com responsabilidade e ética como alicerces para o crescimento e reconhecimento do terceiro setor no país. “Quando uma ONG coleta notas de outra ONG em um comércio e gera um transtorno para o dono do comércio, o mesmo não vai querer apoiar nenhuma instituição, pois vai ver que as coisas são bagunçadas. Já vi muito disso acontecer!”.


“Até mesmo quando o comércio não gera créditos e aquela parceria passa a não fazer sentido para a ONG, o encerramento da parceria precisa ser feito com responsabilidade e transparência. Não é bacana simplesmente sumir e não voltar para agradecer e buscar a urna”.


Recomendações do Breno para continuar aprendendo sobre NFP:


  • Vídeo produzido em parceria com o projeto Paz&Dinheiro, sobre a doação automática: AQUI.
  • Live feita em colaboração com o Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade São Judas Tadeu para trazer esclarecimentos sobre o programa da NFP: AQUI.


Agradecimentos à Vi Thi Vo e Daniela Carvalho, pela conexão com o Breno e envio de dúvidas das ONGs da
Rede Construindo o Futuro.


¹ Instituto C é uma organização referência em atendimento de famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo. Trabalha com uma metodologia social inovadora composta de um ciclo de atendimentos, encaminhamentos e acompanhamentos com especialistas nas áreas de renda, psicologia, assistência social, educação e nutrição que auxiliam as famílias na superação de suas dificuldades, proporcionando conhecimento e acesso a direitos e oportunidades que elas desconheciam. Mais de 1.300 famílias já foram beneficiadas nesse processo. Um dos principais resultados é o aumento médio de 20% da renda das famílias atendidas, comparada com a renda que elas tinham ao iniciar o atendimento. É uma das 10 organizações que ganhou o prêmio 100 melhores ONGs todos os anos, desde que essa premiação começou (2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022). Saiba mais no site: www.institutoc.org.br.


² Breno Pereira é formado em administração de empresas pela Universidade Anhembi Morumbi e atua no terceiro setor desde 2019, quando entrou no Instituto C na função de assistente administrativo. Após um ano na função, migrou para a área de captação de recursos para ser responsável pelas frentes de captação com Pessoa Física (Nota Fiscal Paulista e apadrinhamento). Como sempre atuou na área comercial, tem facilidade em construir, manter relacionamentos e atuar de maneira ativa na prospecção de oportunidades.




Daiany França Saldanha é responsável pelo editorial do Portal do Impacto.



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Disponível em:<[ https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/97/83 ]>. Acesso em: 30 jan. 2025. GALLEGO, Angélica Helena Santini Montes; GALINDO, Daniel dos Santos. Criança Esperança: exemplo do marketing de causas sociais, articulado pelas relações públicas. In: V CONGRESSO NACIONAL DE HISTÓRIA DA MÍDIA, 2007, São Paulo. Anais... São Paulo: Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2007. Disponível em: <[ http://www.intercom.org.br/papers/outros/hmidia2007/resumos/R0193-1.pdf] >. Acesso em: 30 jan. 2025. ACEVEDO, Claudia Rosa; OLIVEIRA, Leonardo Domingues de; SILVA, Rafael Mendes; CATÃO, Bruno Alves. Percepção de consumidores sobre ações de marketing de causa de empresas privadas . South American Development Society Journal , São Paulo, v. 6, n. 17, p. 40-58, 2020. Disponível em: https://www.sadsj.org/index.php/revista/article/view/300 . Acesso em: 3 fev. 2025.
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No artigo anterior , discuti sobre algumas das características que diferenciam o Terceiro Setor, além de decisões difíceis que toda liderança de uma ONG enfrenta em sua rotina. E, seguindo a sequência de conteúdos, aaixo compartilharei sobre as etapas de uma decisão com base na literatura do tema. Na liderança de uma organização e na correria do dia a dia, um dos maiores erros que podemos cometer é não estruturar as informações para tomar uma decisão difícil ou importante. O cansaço e/ou a falta de tempo acabam nos levando para um caminho de escolher uma opção pela intuição ou a que soa mais razoável, sem de fato entender nosso verdadeiro objetivo ou explorar e esgotar todas as alternativas possíveis. Uma coisa que aprendi liderando equipes, áreas e uma organização é que nem toda decisão precisa ser tomada no momento em que uma decisão é demandada de você ou de um grupo do qual você faz parte. Com exceção de emergências, quando cada segundo é valioso, podemos pedir mais tempo para refletir melhor sobre as opções levantadas, conversar com outras pessoas e pensar em novas opções. As etapas da tomada e decisão John Hammond, Ralph Keeney e Howard Raiffa apresentam em seu livro “Decisões Inteligentes” um modelo formado por cinco etapas: Problema Qual problema estamos tentando resolver? Muitas vezes partimos para a solução sem delimitar o problema que buscamos solucionar. Objetivo Qual o objetivo principal ao se tomar essa decisão? Alternativas Criação de alternativas viáveis para avaliação posterior Consequências Quais as consequências de cada alternativa? Ao escolher uma alternativa, o que ela gera além de tentar resolver o problema? Concessões (tradeoffs) Dificilmente uma alternativa atenderá todos os objetivos e resolverá completamente um problema difícil e complexo. Ao escolher uma alternativa, do que estou abrindo mão? Decisão Após avaliar e comparar as alternativas, chegou a hora de decidir. Estruturar a decisão seguindo as etapas com certeza ajudará a refletir para uma decisão mais consciente e melhor. Porém, isso não significa um resultado melhor. Aprendemos na prática em nossa vivência nas organizações que não é possível controlar todos os resultados após a tomada de uma decisão. Ou seja, diversos fatores externos influenciarão no resultado final (fenômeno este muito presente na avaliação de impacto, na qual se discute como isolar os fatores externos), seja porque a equipe não executou como o planejado ou porque alguma nova informação (que surgiu após a decisão) evidenciou que a alternativa escolhida não era a melhor. “Uma boa decisão pode gerar um resultado negativo, assim como uma má decisão pode gerar um resultado considerado negativo” Afinal de contas, o que é uma boa decisão? Para Spetzler, Winter e Meyer, uma boa decisão deve atender a seis critérios: Abordagem apropriada para o problema - responde à pergunta ‘o que desejamos resolver?’. Alternativas criativas - o famoso pensar “fora da caixa”. Às vezes, estamos presos nas opções iniciais disponíveis, quando há uma alternativa melhor que ainda não emergiu. Informações relevantes e confiáveis - as informações coletadas apoiam na tomada de decisão e os dados e indicadores utilizados são confiáveis. Raciocínio lógico - é possível demonstrar a lógica da decisão na escolha da alternativa. Valores e concessões delimitados - os valores que embasam a decisão são explícitos e há consciência do que se está abrindo mão ao escolher uma alternativa em detrimento da(s) outra(s). Compromisso com a ação - a decisão direciona para um caminho. Sem ação, não há resultado na maioria das vezes (como quase tudo tem exceção, em algumas decisões há a alternativa de não fazer nada). Portanto, sabendo que não conseguimos controlar 100% dos resultados, nosso foco deve ser em estruturar melhor a decisão para, a partir das informações disponíveis, escolhermos a melhor alternativa. Quando for avaliar uma decisão meses ou anos depois, lembre-se, foi a melhor decisão com as informações disponíveis naquele momento. Não adianta avaliar uma decisão como ruim considerando informações coletadas posteriormente. No próximo artigo e último da série “Decisões no Terceiro Setor” apresentarei alguns modelos de decisão, explorando os contextos em que cada modelo faz mais sentido. Enquanto isso faça a pré-inscrição da sua organização em nosso programas, clicando no link a seguir: https://www.phomenta.com.br/programas-ongs-pre-inscricao Fontes: Decision Quality: Value Creation from Better Business Decisions Smart Choices
Por Rodrigo Cavalcante 24 de fevereiro de 2025
Descubra como as ONGs tomam decisões equilibrando impacto social, sustentabilidade e interesses diversos no Terceiro Setor.
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